Prêmio de Tese de Doutorado no “Concurso Brasileiro Anpocs de Obras Científicas e Teses Universitárias em Ciências Sociais” – Edição 2022

A militarização das polícias norteamericanas e a difusão global de um modelo de segurança ancorado em “guerras” permanentes (ao crime, às drogas, ao terrorismo), que dilui fronteiras entre atividades militares e policiais, é o contexto no qual se pode entender a expansão de tecnologias “biopolíticas” de sujeição, assim como o desenvolvimento praticamente sem barreiras de um enorme mercado alimentado pelas crises econômicas, sociais e políticas que acompanham a consolidação do neoliberalismo e dos modos “pósdemocráticos”de governo.

Longe de substituírem as armas letais e reduzirem a violência da polícia — como reza a sedutora propaganda de empresas fabricantes e órgãos de segurança —, o livro mostra que armas ditas não letais ou menos letais suplementam os recursos extremos do poder estatal, permitindo uma hierarquização mais fina dos meios de coerção conforme os alvos sociais desse poder.

O livro que você tem em mãos é originalmente o resultado de uma pesquisa científica. A relevância do campo em que se inscreve, o ineditismo  o objeto e o talento argumentativo da autora, contudo, fazem com que seu interesse e a importância de sua publicação extrapolem o círculo restrito dos especialistas e profissionais da área. Nele você vai acompanhar o caminho pelo qual a lógica militarista colonizou as agências de segurança estado-unidenses, como tais padrões chegam ao Brasil e a forma como as inicialmente chamadas armas não letais ganham lugar nas estratégias de controle social pelo uso da força extremada. Você vai aprender acerca dos deslocamentos semânticos implicados na redefinição original para a menos cândida concepção de armas menos letais, vai ter contato com as estratégias de lobistas e think thanks armamentistas para sua difusão e como seus críticos se posicionam a respeito. Terá oportunidade de fazer seus próprios juízos e, ao fim da leitura, estará seguro de que teve contato com uma obra que merece ser lida.

— João Trajano Sento-Sé
Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e pesquisador do Laboratório da Análise da Violência da UERJ

SUMÁRIO

Agradecimentos
Apresentação, João Trajano Sento-Sé 
Introdução 

Capítulo 1. Pano de fundo 
1.1 A querela do nome: “não letais” ou “menos letais”?
1.2 Breve histórico
1.2.1 Primórdios
1.2.2 Anos 1990: o grande salto
1.2.3 Depois do 11 de setembro
1.3 Definições canônicas
1.4 Principais tipos de AMLs de uso policial

Capítulo 2. Zonas cinzentas na legislação internacional

Capítulo 3. Letalidade das armas menos letais e a controvérsia sobre seus efeitos na saúde humana 
3.1 Taser: a vedete da polêmica
3.2 Gases irritantes: um “humanitarismo tóxico”
3.3 Bala por olho: os projéteis “não penetrantes”

Capítulo 4. AMLs e uso da força 
4.1 AMLs substituem armas de fogo?
4.2 AMLs ampliam o leque de recursos intermediários?
4.2.1 Armando os desarmados
4.2.2 Encurtando o gradiente de força

Capítulo 5. Militarização e (i)legitimidade da ação policial
5.1 Militarizando instituições civis
5.2 Guerreiro ou comunitário?
5.3 Assédio racial e desconfiança
5.4 AMLs versus justiça procedural

Capítulo 6. Polícia e (pós)democracia: resposta militarizada ao protesto civil
6.1 Da “força intensificada” à “incapacitação estratégica”
6.2 Dos EUA para o mundo

Capítulo 7. AMLs e expansão do mercado de segurança
7.1 Lucrando com as crises
7.2 A economia política da militarização

Capítulo 8. O voo da Condor S/A
8.1 Estratégias, ideologias, mitos
8.2 Exportando violações
8.2.1 Bahrein
8.2.2 Costa do Marfim
8.2.3 Turquia
8.2.4 Venezuela
8.2.5 Chile
8.3 Um mercado regulável?

Capítulo 9. Brasil: desigualdade e poder policial 
9.1 Dois espaços, dois modelos
9.2 UPPs: falência de um experimento “menos letal” em favelas do Rio
9.3 Algumas áreas de coerção “não letal”
9.3.1 Proibido (seletivamente) protestar
9.3.2 Megaeventos: grandes negócios, grande repressão
9.3.3 Despejo de pobres: remoções e reintegrações de posse

Capítulo 10. A (des)regulação do uso da força e das armas menos letais no Brasil 
10.1 Ensaios governamentais, legislativos e judiciais de regulação
10.1.1 No âmbito federal
10.1.2 Nos Executivos estaduais
10.1.3 No Judiciário
10.2 A questão do treinamento
10.3 Novas fronteiras de mercado
10.4 As leis de exceção
10.4.1 Em nome do esporte

Capítulo 11. “Podia te matar e não mato”: AMLs entre o necro e o biopoder 
11.1 A “teoria da militarização”
11.1.1 No Brasil: hipermilitarização?
11.2 A exceção e a morte
11.2.1 Guerra, medo e fabricação do inimigo
11.2.2 Cartografias da segregação
11.2.3 O Estado e suas margens
11.3 Armas do Purgatório: entre o “bandido” e o “cidadão de bem”
11.3.1 Hierarquia social, soberania indulgente
11.3.2 AMLs e o fantasma da multidão
11.3.3 Manifestações políticas e esferas de resistência

Conclusão 
Referências 
Citações originais 

Sobre a autora

Leonarda Musumeci

Bacharel em Economia e mestre em Antropologia Social pela UFRJ. Doutora em Ciências Sociais pelo PPCIS/UERJ. Professora do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisadora associada do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania). Publicou, entre outros livros e artigos,
O mito da terra liberta (Vértice/Anpocs, 1988); Quem vigia os vigias (com Julita Lemgruber e Ignacio Cano, 2003 — finalista do prêmio Jabuti em 2004); Elemento suspeito (com Silvia Ramos, 2003) e Mulheres policiais (com Barbara Musumeci Soares, 2005), os três últimos pela Editora Civilização Brasileira. Organizou a coletânea Antes do fim do mundo, publicada pela Editora da UFRJ em 2004.